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Reinaldo Fernandes Moraes

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Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
Suely Leite Viana Van Dal
Artigo · há 9 anos
Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?

Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?

Em análise das legislações sobre o tema é possível verificar que até mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou quanto ao tema e criou uma súmula, ou seja, para quem não é da área do...
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Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
Suely Leite Viana Van Dal
Comentário · há 9 anos

Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?

Suely Leite Viana Van Dal · há 9 anos
Obrigada pelo comentário.
Acredito que não ficou muito claro isso no texto, pois o genitor alimentante vai alegar que o filho (a) tem trabalho, ou renda, ou terminou o nível superior.
No entanto, o que não foi dito é que caberá ao filho (a) demonstrar que ainda depende dos alimentos.
Sempre válido a troca de conhecimento.
Muito obrigada pela contribuição.
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Giovanni Pedrotti, Advogado
Giovanni Pedrotti
Comentário · há 9 anos

Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?

Suely Leite Viana Van Dal · há 9 anos
Parabéns pelo artigo, colega.

Apenas divirjo em um ponto: com a maioridade, o ônus de provar a necessidade é do alimentando e não do requerente, pois encerra a presunção de necessidade de alimentos. Pelo menos é o entendimento majoritário do TJRS:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. A maioridade não importa automático desaparecimento da necessidade de receber alimentos. Contudo, a partir do momento em que se completa a maioridade, deixa de existir a presunção da necessidade de alimentos e o dever de sustento por parte do genitor, e passa a ser do filho a incumbência de provar que continua necessitando dos alimentos. No caso, não comprovada a necessidade do encargo, cabe a exoneração dos alimentos à filha maior. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068010503, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/02/2016).

Abraço!
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